De autoria do deputado federal Ângelo Vanhoni, a lei que cria o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana foi sancionada nesta terça (19) pelo Presidente Lula. Atendendo a reivindicação da comunidade ucraniana, que em sua grande maioria, vive no Paraná, o projeto de lei institui o dia 24 de agosto o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana. Foi nesta data que o parlamento ucraniano declarou a Independência da Ucrânia. A proposta elaborada pela Representação Central Ucraniana Brasileira foi apresentada pelo Deputado Angelo Vanhoni em 2008. «O Brasil abriga hoje a maior comunidade ucraniana da América Latina, contando com aproximadamente 500 mil pessoas, entre ucranianos e descendentes, 75% deles vivendo em sua imensa maioria no estado do Paraná».
O projeto de lei se respalda no § 2.º do Art. 215 da Constituição Federal, que dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os segmentos étnicos nacionais. Afirma a Constituição Federal que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” O projeto de lei também baseia-se pela Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Imaterial em 2003, da UNESCO, na qual se reconhece “a profunda interdependência entre patrimônio cultural imaterial e o patrimônio material cultural e natural.”
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