{"id":2271,"date":"2009-08-13T12:43:30","date_gmt":"2009-08-13T15:43:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ecclesia.com.br\/news\/?p=2271"},"modified":"2021-07-22T15:02:25","modified_gmt":"2021-07-22T18:02:25","slug":"tem-inicio-no-congresso-argentino-o-debate-do-projeto-de-lei-sobre-a-liberdade-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/news.ecclesia.org.br\/?p=2271","title":{"rendered":"Tem in\u00edcio no Congresso Argentino o debate do Projeto de Lei sobre a Liberdade Religiosa"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_14609\" aria-describedby=\"caption-attachment-14609\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-14609 size-medium\" src=\"https:\/\/news.ecclesia.org.br\/wp-content\/uploads\/2009\/08\/004-300x208.jpg\" alt=\"Alejandra e Omar Cabrera (Igreja Vis\u00e3o do Futuro); D\u00e9bora Fernandez (Igreja Batista de Haedo); Deputada Cynthia Hotton (Valores para mi Pa\u00eds); Omar Zaccara (Conselho Pastoral Batista da Zona Oeste); Arcebispo Tarasios (S. Emin\u00eancia Reverend\u00edssima Dom Tarasios, Metropolita de Buenos Aires e Exarca da Am\u00e9rica do Sul); Pastor Ciro Crimi (presidente da Federa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 Evang\u00e9lica Pentecostal); Pastor Christian Hooft (vice-presidente institucional da Alian\u00e7a Crist\u00e3 das Igrejas Evang\u00e9licas da Rep\u00fablica Argentina); Doutor Ra\u00fal Scialabba (Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa - CALIR); Agust\u00edn Marsal (Igreja Anglicana de Devoto)\" width=\"300\" height=\"208\" srcset=\"https:\/\/news.ecclesia.org.br\/wp-content\/uploads\/2009\/08\/004-300x208.jpg 300w, https:\/\/news.ecclesia.org.br\/wp-content\/uploads\/2009\/08\/004-79x55.jpg 79w, https:\/\/news.ecclesia.org.br\/wp-content\/uploads\/2009\/08\/004.jpg 400w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-14609\" class=\"wp-caption-text\">Alejandra e Omar Cabrera (Igreja Vis\u00e3o do Futuro); D\u00e9bora Fernandez (Igreja Batista de Haedo); Deputada Cynthia Hotton (Valores para mi Pa\u00eds); Omar Zaccara (Conselho Pastoral Batista da Zona Oeste); Arcebispo Tarasios (S. Emin\u00eancia Reverend\u00edssima Dom Tarasios, Metropolita de Buenos Aires e Exarca da Am\u00e9rica do Sul); Pastor Ciro Crimi (presidente da Federa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 Evang\u00e9lica Pentecostal); Pastor Christian Hooft (vice-presidente institucional da Alian\u00e7a Crist\u00e3 das Igrejas Evang\u00e9licas da Rep\u00fablica Argentina); Doutor Ra\u00fal Scialabba (Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa &#8211; CALIR); Agust\u00edn Marsal (Igreja Anglicana de Devoto)<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Comiss\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Culto da C\u00e2mara de Deputados da Na\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a tratar, na \u00faltima quarta-feira, 5 de agosto, do projeto de &#8220;Lei sobre a Liberdade Religiosa&#8221; iniciativa apresentada no final de 2008 pela deputada Cynthia Hotton, titular do monobloco Valores para o meu pa\u00eds. &#8220;Por mais de 20 anos t\u00eam-se reunido v\u00e1rias entidades religiosas para buscar um consenso sobre o que significa a igualdade religiosa. O fato de se ter tomado a iniciativa de discutir a quest\u00e3o \u00e9 um acontecimento hist\u00f3rico, ap\u00f3s anos de trabalho e espera&#8221;, ressaltou a legisladora, ao explicar os principais objetivos do projeto, que foi acompanhado pelas assinaturas de outros 12 deputados, incluindo os titulares das bancadas do PRO, Federico Pinedo, e Consenso Federal, Daniel Katz, juntamente com os deputados integrants do FPV, CC, UCR, Frente Justi\u00e7a, Uni\u00e3o e Liberdade e da Concertaci\u00f3n. Por sua vez, antes de sua apresenta\u00e7\u00e3o, realizou uma extensa s\u00e9rie de consultas com as diferentes religi\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Hotton destacou que a iniciativa foi redigida tendo como base os muitos projetos de lei sobre os quais se tem trabalhado nos \u00faltimos anos pelos distintos setores religiosos, bem como uma iniciativa trabalhada pela Secretaria de Culto da na\u00e7\u00e3o h\u00e1 seis anos. Neste sentido, ressaltou que antes da apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei foi realizada uma extensa roda de consultas a todas as religi\u00f5es, alcan\u00e7ando-se um consenso absoluto quanto ao seu conte\u00fado e forma. Neste ponto, um dos consultados foi o Dom Jorge Bergoglio, arcebispo de Buenos Aires, ap\u00f3s an\u00e1lise do artigo, expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o por seu alcance e apoio ao tratamento da iniciativa. O in\u00edcio dos debates sobre a proposta de lei constitui um avan\u00e7o para as diferentes religi\u00f5es representadas no pa\u00eds que, atualmente, com exce\u00e7\u00e3o do culto cat\u00f3lico, n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas formalmente como Igrejas, nem possuem os direitos atribu\u00eddos pela constitui\u00e7\u00e3o nacional e tratados internacionais que constituem o nosso direito interno, ressaltou a deputada de VPMP. A lei vigente (21.745) que se prop\u00f5e seja substitu\u00edda pela nova normativa, foi promulgada en 1977, nos tempos da ditadura militar na Argentina.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Vale destacar que a proposta inclui a Igreja Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana, reconhecendo todos os tratados que a Santa S\u00e9 firmou com aquele Estado. Portanto, a equipara\u00e7\u00e3o das religi\u00f5es que se promove, n\u00e3o significa retirar o poder da Igreja Cat\u00f3lica, tampouco desconhecimento dos poderes adquiridos oportunamente por esta, na Constitui\u00e7\u00e3o Nacional e em suas lei regulamentares.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No in\u00edcio dos debates, que prosseguir\u00e1 com rodas de consultas por parte dos distintos integrantes da comiss\u00e3o para enriquecer o projeto, estiveram presentes autoridades das distintas institui\u00e7\u00f5es religiosas do pa\u00eds, entre eles, Dom Tarasios (S. Emncia. Revma. Arcebispo Metropolitano de Buenos Aires e Exarca da Am\u00e9rica do Sul); Dr. Ra\u00fal Scialabba (Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa &#8211; CALIR), Pr. Hugo Baravalle (Presidente da Alian\u00e7a Crist\u00e3 das Igrejas Evang\u00e9licas da Rep\u00fablica Argentina), Pr. Christian Hooft (vice presidente institucional da Alian\u00e7a Crist\u00e3 das Igrejas Evang\u00e9licas da Rep\u00fablica Argentina), Pr. Ciro Crimi (presidente da Federa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 Evang\u00e9lica Pentecostal), Prs. Omar e Alejandra Cabrera (Igreja Vis\u00e3o do Futuro), e Pr. Agust\u00edn Marsal (Igreja Anglicana de Devoto), al\u00e9m de outras autoridades eclesi\u00e1sticas.<\/p>\n<h2>Pontos centrais do projeto:<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">O objetivo do projeto de liberdade e igualdade religiosa \u00e9 o de garantir a livre express\u00e3o de culto, pondo em igualdade de condi\u00e7\u00f5es todas as religi\u00f5es legalmente reconhecidas no pa\u00eds e concedendo-lhes igualdade de direitos e deveres.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os distintos cultos reconhecidos ter\u00e3o acesso \u00e0s prerrogativas ou benef\u00edcios que as leis tribut\u00e1rias e a Aduana prev\u00eaem para institui\u00e7\u00f5es religiosas. Ser\u00e3o beneficiadas com a impossibilidade de embargo dos templos ou lugares de culto, nem dos objetos sagrados destinado a ele; ter\u00e3o direito a utilizar os meios p\u00fablicos de difus\u00e3o, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente; seus ministros ter\u00e3o livre acesso aos c\u00e1rceres, hospitais, asilos e quart\u00e9is para assistir espiritualmente seus fi\u00e9is, entre outros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro dos pontos centrais do projeto \u00e9 que, mediante a modifica\u00e7\u00e3o de alguns dos artigos do c\u00f3digo penal, ser\u00e3o estabelecidas repress\u00f5es de at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o a quem impedir o normal desenvolvimento de atividades religiosas, ou insultar, ou agredir os ministros das religi\u00f5es contempladas na iniciativa, al\u00e9m de que o projeto propicia mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ser\u00e1 criado um Registro Nacional de Confiss\u00f5es Religiosas no qual poder\u00e3o inscrever-se as igrejas, comunidades e confiss\u00f5es religiosas que desenvolvem suas atividades no \u00e2mbito territorial da Rep\u00fablica Argentina. As igrejas, comunidades ou confiss\u00f5es religiosas inscritas, ter\u00e3o personalidades jur\u00eddicas, com seus respectivos direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m ser\u00e1 institu\u00eddo um Conselho Assessor de Liberdade Religiosa, presidido pelo secret\u00e1rio de culto, que dever\u00e1 representar a pluralidade religiosa do pa\u00eds. Ter\u00e1 como objetivos: assessorar em mat\u00e9ria de liberdade religiosa; participar na elabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares; aconselhar o poder executivo nacional na elabora\u00e7\u00e3o de tratados de coopera\u00e7\u00e3o e avaliar as consultas formulados pelo secret\u00e1rio de culto, entre outras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Culto da C\u00e2mara de Deputados da Na\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a tratar, na \u00faltima quarta-feira, 5 de agosto, do projeto de &#8220;Lei sobre a Liberdade Religiosa&#8221; iniciativa apresentada no final de 2008 pela deputada Cynthia Hotton,&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2271","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-news","entry","rows-excerpt"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Tem in\u00edcio no Congresso Argentino o debate do Projeto de Lei sobre a Liberdade Religiosa | ECCLESIA NEWS<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/news.ecclesia.org.br\/?p=2271\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tem in\u00edcio no Congresso Argentino o debate do Projeto de Lei sobre a Liberdade Religiosa | ECCLESIA NEWS\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Comiss\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Culto da C\u00e2mara de Deputados da Na\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a tratar, na \u00faltima quarta-feira, 5 de agosto, do projeto de &#8220;Lei sobre a Liberdade Religiosa&#8221; iniciativa apresentada no final de 2008 pela deputada Cynthia Hotton,&#8230;\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/news.ecclesia.org.br\/?p=2271\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"ECCLESIA NEWS\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/Ecclesia2025\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2009-08-13T15:43:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-07-22T18:02:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/news.ecclesia.org.br\/wp-content\/uploads\/2009\/08\/004-300x208.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Pe. 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